MP questiona ?ala de luxo? que seria usada por mensaleiros

Promotores suspeitam de que novas celas abrigariam condenados no processo do mensalão

MPF/SC acompanha execução de sentença em Balneário Camboriú

Pedidos da ação proposta em 1999 ainda não foram totalmente cumpridos pelos réus. Número de pontos impróprios para banho no município aumentou em 2011, conforme relatório da Fatma

Brasil precisa de lei sobre vendas pela internet

Na ausência de uma lei específica, o Poder Judiciário tem aplicado os códigos Civil e de Defesa do Consumidor em processos que tratam das regras contratuais, da responsabilidade dos prestadores e da validade das transações eletrônicas, por exemplo.

STF firma entendimento sobre planos econômicos

O Ministro S.B. considerou a legitimidade das instituições financeiras como partes em tais ações.

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.

Cooperativas de trabalho. Fraude. Vínculo de emprego.

O Exmo. Juiz FÁBIO AUGUSTO BRANDA, em exercício jurisdicional na 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, através da r. sentença de fls. 3913/3923, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes, em parte, os pedidos.

A pedofilia no meio social, sua história e a legislação brasileira.

Marcos Divino da Silva é Gestor em Segurança Pública (Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás), Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

Agenda sustentável para ganhar o mercado global

Por Fernando Valente Pimentel.

Abidip apoia manifesto da CNI e acrescenta pedido de suspensão da cobrança da AFRMM

Tributo bastante questionado sob o ponto de vista de sua constitucionalidade e legalidade, AFRMM onera importações com alíquota de 25% sobre o preço do frete internacional.

Os desafios da inclusão escolar no pós-pandemia

Por Diana Serpe.

Condenado a 29 anos de reclusão por tráfico não consegue prisão domiciliar

Defesa pediu benefício em razão de problemas de saúde enfrentados pelo condenado.

Moro diz ao CNJ que não quis influenciar eleições ao divulgar trechos da delação de Palocci

Corregedoria pediu explicações após ação proposta por três parlamentares do PT. Segundo deputados, decisão do juiz é política e teve o objetivo de prejudicar o partido.

Audiência conturbada marca primeiro encontro entre Barbosa e associações de juízes

É o primeiro encontro desde que Barbosa começou sua gestão, em novembro do ano passado

CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica

Texto prevê que as varas federais passem a ter dois juízes federais, sem distinção no exercício de suas funções

Tributário. Execução fiscal. Sócio. Redirecionamento da execução.

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Execução fiscal. Proposta para aquisição dos bens imóveis penhorados.

Discriminação. Eficácia horizontal.

Punição pelo exercício do direito de ação, que é um direito fundamental de aplicação imediata.

Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.